Aprovação do aborto na Colômbia: paradigma de má fé

A ativista internacional do aborto, Mónica Roa, advogada colombiana

Entre os casos recentes, o mais protuberante ocorreu há um ano na Colômbia, onde a Corte Constitucional sentenciou que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto seriam inaplicáveis, segundo a Constituição do país, apesar de esta também o proibir.

Que razões invocou tal Corte para semelhante aberração? Os mesmos sofismas utilizados pelos abortistas. Em síntese: que os tratados internacionais prevalecem sobre as leis nacionais; que o critério permanente dos organismos da ONU é a favor do “direito ao aborto”; e que, portanto, as normas legais contra este deveriam ser supressas.

Para isso, ajudaram as notórias e graves incoerências da Constituição colombiana e o fato de que, por mais absurdas e nocivas que sejam as sentenças da Corte Constitucional, vêm elas sendo aceitas há mais de uma década.

Com o tempo, soube-se que a demandante era uma ativista internacional do aborto, a advogada colombiana Mónica Roa. Depois de se preparar por longo tempo em antros favoráveis à “matança dos inocentes”, preocupou-se em examinar a lista dos juízes dos diversos tribunais, para escolher aquele que tivesse magistrados mais afins com as suas pretensões, e ali apresentou o seu pedido de não-aplicação das leis anti-abortistas.

Mais ainda. Confessou que, antes de apresentar seu pedido, ela e seus sequazes “penetraram nas bibliotecas dos magistrados”, ou seja, enviaram-lhes abundantes documentos de doutrina jurídica a favor do aborto, para que, caso eles quisessem fazer consultas sobre o caso, encontrassem publicações favoráveis, quase nunca contrárias.

Entretanto, é óbvio que vários desses magistrados já se haviam previamente comprometido a aprovar o aborto. Tanto é assim que, alguns meses antes de a demanda abortista ser apresentada, a mesma ativista havia introduzido outra, no mesmo sentido, que fora recusada por vícios de forma. A Corte, contudo, indicou à demandante como ela deveria formular um novo pedido para que fosse aceito. O que ela fez, conseguindo o resultado que lhe havia sido prometido.

Surpreendente revelação: uma conspiração abortista

No Congresso internacional sobre aborto, direitos, subjetividade e poder, realizado em Buenos Aires em agosto de 2006, a ativista pró-aborto especialmente entrosada nesses meios, a mencionada Mónica Roa, em sua conferência deixou "cair a máscara". Ela acabou revelando as estratégias utilizadas para se obter a aprovação do aborto na Colômbia, enganando a opinião pública e conseguindo transformar em lei o que até então era considerado crime. A finalidade de tal conferência não foi apenas descrever as táticas empregadas para conseguir a aprovação do aborto na Colômbia, mas ensinar a todos os ativistas os métodos utilizados, a fim de que eles os apliquem em seus respectivos países.

Dessa extensa conferência — intitulada Diferentes estratégias para o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito — transcrevemos alguns excertos:

“Utilizamos três estratégias fundamentais. A primeira consiste numa mudança no debate pelo aborto. A segunda, numa mudança no fórum em que se estabelece o debate. A terceira, numa mudança junto àqueles que estão participando do debate.

O que fizemos primeiramente foi estudar os termos desenvolvidos no debate. Fizemos um estudo nos arquivos de imprensa desde o ano de 1973, para ver como os meios de comunicação cobriam a questão do aborto. Constatamos que o debate sempre era de ordem moral e religiosa. Assim, decidimos mudar radicalmente o rumo do debate. Tratamos o aborto sempre como um problema de saúde pública, de direitos humanos e de eqüidade de gênero.

Essa foi a maneira para mudarmos os rumos do debate. Isso tinha muitas implicações práticas. Uma delas, por exemplo, se dava quando os jornalistas me pediam entrevistas. Eu dizia: Vocês podem perguntar, mas não podem me colocar para discutir com um sacerdote, com algum representante da Igreja Católica, porque o debate que quero é um debate jurídico, e não um debate moral ou religioso. Se a Igreja Católica quiser argumentar contra, está perfeito, mas deve-se discutir como as ‘Católicas pelo Direito de Decidir’. Há representantes delas na Colômbia, são elas que criticam a posição oficial da Igreja. Se vocês querem falar de moral sobre o aborto, discutam com as ‘Católicas pelo Direito de Decidir’. Tragam representantes da Igreja Católica, mas tragam também representantes de outras religiões, para ver que posições elas têm frente ao aborto. Se vocês quiserem discutir sobre a ação que apresentei na Corte, têm que trazer-me um advogado constitucionalista.

A segunda estratégia foi uma mudança de instância. Tinham apresentado antes cinco ou seis projetos de lei no Congresso da República, e todos fracassaram. Haviam fracassado claramente porque, apesar de a Colômbia ser um Estado leigo, a Igreja Católica continua tendo muito poder dentro do contexto colombiano.

À medida que o processo avançou, encontrei-me com muitos políticos, que me diziam estar muito contentes em que o tema estivesse na Corte Constitucional. Se estivesse na alçada deles, a Igreja Católica iria às populações que elegem esses políticos, e nos domingos faria sermões contra eles, que assim perderiam os votos. Diziam isso com tristeza e vergonha, mas de maneira muito realista. Por isso eles apoiavam que o tema fosse à Corte.

Na Colômbia temos um sistema constitucional que facilita bastante esse processo, porque qualquer cidadão pode apresentar uma ação de inconstitucionalidade diretamente à Corte Constitucional.

Finalmente, uma referência à mudança dos autores. Obviamente, como o debate era originalmente religioso, as primeiras pessoas que os jornalistas iam entrevistar, quando havia algum debate ou alguma notícia, era um representante da Igreja Católica. Era a fonte principal para os jornalistas.

Conseguimos que isso fosse mudado, diversificando e democratizando os autores. Obviamente, quando falamos de aborto como um tema de saúde pública, os especialistas em saúde pública têm coisas importantes para dizer: os médicos, os grupos feministas, ainda que tenham posições iguais às da Igreja. Neste caso, adotei uma posição moderada, pedia simplesmente a despenalização do aborto nos casos extremos.

Em seguida todos os grupos de mulheres feministas saíram dizendo que o que se necessitava era a despenalização total. Isto me possibilitou seduzir o setor da população que estava no meio dos dois extremos, e depois seduzir a maioria da sociedade.

Eu agia junto à parte política; junto às Católicas pelo Direito de Decidir, criticava a Igreja, o que me ajudava a manter o eixo do debate; as feministas organizadas faziam passeatas e manifestações em lugares públicos; os universitários organizavam debates acadêmicos; os comunicadores sociais escreviam e mantinham os editoriais. Cada qual apoiava o processo naquilo que sabia fazer. Os médicos especialistas em malformações falavam de malformações de fetos. Uma multiplicação de autores, e cada qual falando e fazendo o que sabia.

Essas foram em geral as estratégias mais importantes para se conseguir a aprovação do aborto”.

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