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Atualidades

Urgente: Audiência Pública sobre a Ideologia de Gênero na Câmara de São Paulo

Ideologia de Gênero será tema na Audiência Pública desta terça-feira, 2 de junho, às 12 horas, na Câmara de São Paulo. Compareça para protestar contra a inclusão da Ideologia de Gênero no Plano de Educação da Cidade de São Paulo.


Abortos diminuem e ocasiona o fechamento de 70% de clínicas da morte nos EUA

Segundo o Center for Disease Control, os números de assassinatos por aborto nos EUA estão em franca queda: de 2009 a 2011 eles diminuíram 5%, o maior declínio ocorrido na última década, informou a agência LifeNews.


Novelas: a “educação” de sua família feita por uma rede de televisão

Pesquisas demonstram como novelas moldam a sociedade brasileira. Foram realizados dois estudos com base em 115 novelas exibidas às 19hs e às 20hs, pela Rede Globo, entre 1965 e 1999, sendo a primeira “Rosinha do Sobrado” e a última “Vila Madalena”.


Notícias


Quarta-Feira, 28 de Novembro de 2007

Relator é contra a descriminalização do aborto

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Segue abaixo notícia divulgada pela Agência Câmara:

O atual relator do projeto de lei que legaliza o aborto em qualquer circunstância, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), antecipou nesta terça-feira seu relatório, no qual defende a rejeição da proposta (Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling). Ele também pede a rejeição do Projeto de Lei 176/95, do deputado José Genoino (PT-SP), que permite o aborto até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.

O projeto principal revoga o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça.

O relatório será apresentado formalmente nesta quarta-feira, às 11h30, em reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. "É necessário nos posicionarmos sobre uma questão que perdura nesta Casa há dezesseis anos", disse, sobre a urgência de votar a proposta.

Argumentos rebatidos

A comissão realizou três audiências públicas para discutir o tema. Em seu relatório, Mudalen optou por rebater os argumentos favoráveis ao aborto levantados nessas reuniões a partir de duas perspectivas: a de que mulher que pratica o aborto necessita de apoio por meio de políticas públicas; e a de que o ordenamento jurídico deve ser uma diretriz para as ações da sociedade.

"A prática do aborto é a culminância de um longo processo tortuoso em que a gestante não pôde ser atendida de forma adequada em várias fases de sua vida. Não contamos ainda no Brasil com um programa de esclarecimento sobre o planejamento familiar, ainda há problemas na área de assistência social, de geração de emprego. Não é adequado acreditar que uma questão pontual seja capaz de dar uma solução adequada a um quadro tão problemático", ponderou.

(...)

Reportagem - Malena Rehbein e Patricia Roedel Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br



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