Na quarta-feira, dia 10 de outubro p.p., realizou-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a terceira audiência pública, de uma série de quatro, para discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil.

Como de costume, compuseram a mesa quarto expositores, dois contrários e dois favoráveis. Defenderam o aborto o médico ginecologista Dr. Cristião Rosas e o juiz diretor do fórum de Campinas José Henrique Torres. Do lado oposto, defendendo a não descriminalização, falaram o também médico ginecologista Dr. Cláudio Freitas (professor da UnB) e a ex-senadora Heloísa Helena, profissional da área da saúde em Alagoas.

O debate foi menos acalorado que das vezes anteriores. Deu-se mais importância a dados do que a argumentos filosóficos e religiosos. De qualquer forma, novamente os defensores do aborto ficaram por baixo.

O Dr. Rosas passou todo seu tempo lendo estatísticas projetadas na tela. Terminou, como era de se esperar, concluindo com a necessidade de legalização do aborto, como solução para a mortalidade materna no Brasil.

Rebateu-o o Dr. Freitas, afirmando que, a partir da década de 70, a mídia passou a jogar todas as suas cartas para favorecer a descriminalização, criando um verdadeiro clima de guerra. Nessa guerra, segundo ele, não houve direito ao contraditório, e quem mais saiu prejudicado foi a verdade. Como exemplo disso, afirmou que, a se seguir os dados apresentados pela mídia sobre abortos clandestinos, os partos por si mesmos seriam mais arriscados que estes últimos, o que resulta gritante absurdo. Dr. Freitas também frisou a repercussão que terá a descriminalização do aborto na seguridade social: se se pode dar mais importância a algumas vidas e menos a outras, abrem-se as portas para a eutanásia, já que a vida dos velhos representaria um grande peso a uma sociedade sem juventude.

Falou em seguida o juiz José Torres. Seu linguajar jurídico, um tanto escorregadio, acabou por não prender atenção dos ouvintes. Por último, falou a ex-senadora Heloísa Helena. Após ressalvas em relação a posições extremistas e radicais, afirmou que defenderia a não descriminalização somente do ponto de vista da saúde pública. Leu os mais recentes dados (ano de 2006) do Ministério da Saúde sobre mortalidade materna e concluiu que, das 430 mil mortes, apenas 0,5% tiveram relação com problemas da gravidez, o que equivale a 216 óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos). Ora, como há muitos outros problemas que ultrapassam essa cifra, não é ao aborto que se deve atentar como o problema de saúde pública.

O relator do projeto, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, afirmou, no fim da sessão, que concluirá o relatório ate fins de novembro, após uma última audiência, desta vez com o ministro da saúde.

Como em todas as outras audiências, ficou muito patente que não é ali que o debate se define. As posições de cada um, tanto expositores quanto deputados, já são bem delimitadas. Os parlamentares estão atentos, não aos palestrantes, mas sim à movimentação da opinião publica. Vencerá quem souber tê-la ao seu lado.

Se o aborto vier a ser descriminalizado no Brasil, milhões de crianças poderão ser mortas legalmente no seio materno. Ninguém pode ser indiferente a isso.

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