A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou na última quarta-feira, dia 9 de julho, uma reunião extraordinária para votar o PL 1135/91, que contém a criminosa pretensão de descriminalizar o aborto. O relator e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere o direito da inviolabilidade da vida (conforme artigo 5º da Constituição Federal). O deputado-relator afirmou: “As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador”. Como o deputado José Genoíno (PT/SP) havia ameaçado, ele tentou várias vezes adiar a votação, e até mesmo impedi-la, por meio de recursos regimentais. Disse o deputado, ex-guerrilheiro, que não se poderia votar, segundo ele, “a toque de caixa”, sem maiores discussões... Tal PL vem sendo discutido desde que foi apresentado, em 1991. Façamos uma simples conta e o veremos que o projeto tem 17 anos na Câmara dos Deputados... Portanto exaustivamente discutido. Derrotado os requerimentos de Genoíno, ocorreu a votação do PL 1135/91; e nela, dos 61 deputados que estavam presentes, apenas 4 votaram favoravelmente ao malfadado Projeto abortista. Desses quatro deputados, três são do PT e o outro de um Partido socialista. Congratulamo-nos com todos aqueles que deram seu contributo para essa vitória. Mas fiquemos bem vigilantes, pois a bancada pró-aborto está procurando um subterfúgio para tentar passar o PL no plenário da Câmara. O lobby pró-aborto e sua bancada não cessarão de agir, apesar dessa fragorosa derrota — bem como da histórica vitória contra o aborto que obtivemos na Comissão de Seguridade Social e Família. Mesmo com essas vitórias extraordinárias, não podemos baixar a guarda. Toda atenção é pouca! Em todo caso, se não for apresentado nenhum recurso em até cinco sessões legislativas, tal PL será arquivado — melhor que fosse para a lata de lixo... O deputado Eduardo Cunha acredita que a Câmara terá que refletir sobre o resultado obtido na CCJ; que os deputados terão que “preservar a Constituição e o direito à vida” e que "A votação aqui teve apenas 4 votos contrários ao relatório, em 61”. (Cfr. “Agência Câmara”, 9-7-08). Ou seja, salvo influências imprevisíveis que venham a se fazer sentir, no Plenário apenas uma ínfima minoria votaria favoravelmente pelo PL do aborto. Com tal votação, o aborto continua sendo o que sempre foi: um crime! Demos graças a Deus e continuemos vigilantes e atuantes em nosso combate sem quartel contra a prática do aborto. Uma prática que atenta diretamente contra Deus, que criou todos os seres humanos à Sua imagem e semelhança, portanto, o Único que tem direito à vida de qualquer um. Para a história e para as próximas eleições, seria bom anotar o nome dos 4 parlamentares que votaram favoravelmente ao aborto da vida inocente ainda no ventre materno: José Genoíno (PT/SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).

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