A Câmara analisa o Projeto de Lei 2154/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria um número de telefone específico para denúncias de abortos clandestinos ou de venda de substâncias que provoquem aborto.

De acordo com o projeto, o número telefônico será de três algarismos, com abrangência nacional, e deverá ser de uso exclusivo da polícia e da justiça estaduais, que receberão as denúncias. Atualmente, já existem serviços que utilizam três algarismos, como o 190 (Polícia Civil) e o 193 (Corpo de Bombeiros). Outros, como o Disque Saúde, do Ministério da Saúde, utilizam o serviço 0800.

Impunidade

A proposta também obriga a divulgação do novo número em listas e contas do serviço telefônico. Segundo Dr. Talmir, embora o aborto seja considerado crime, o número de casos e a impunidade aumentam, devido à dificuldade para fazer denúncias. Em sua opinião, facilitar a ação da polícia nesses casos é essencial, já que o cadáver do bebê pode ser facilmente escondido ou eliminado. "A divulgação do serviço nos meios de comunicação social e nas contas telefônicas facilitaria muito o trabalho dos agentes policiais de punir as inúmeras clínicas especializadas em matar as crianças, e os vários estabelecimentos que vendem ilegalmente substâncias abortivas", ressalta o deputado.

Tramitação

O projeto aguarda a análise em caráter conclusivo(*) das comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*)Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:

- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-2154/2007

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi
Colaboração - Soraya Utsumi

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Fonte:
Agência Câmara

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