Na próxima quarta-feira, dia 29 de agosto, às 9h30, será realizada na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre o aborto, onde se discutirá o Projeto de Lei 1135/91 que suprime do Código Penal Brasileiro os artigos 124, 126, 127 e 128, sendo o primeiro deles o mais importante:

"Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos."

Se esse artigo for supresso, o aborto deixará de ser crime no Brasil e a gestante terá o direito de fazê-lo em qualquer momento da gravidez, ou seja, até instantes antes do parto.

Leia na integra o PL 1135/91 no link

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/431375.pdf

Essa audiência foi convocada a pedido do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), atual relator do projeto e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Ela é a segunda a ser realizada das quatro requeridas pelo deputado, que pretende apresentar seu parecer final até dezembro deste ano.

Em defesa da vida, participarão dessa importante audiência:

GISELA ZILSCH
Advogada membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB- Secção São Paulo

CLÁUDIO FONTELES
Sub-Procurador Geral da República

A favor do aborto estarão:

MARIA JOSÉ ROSADO
Coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir

DANIEL SARMENTO
Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

Leia a pauta da audiência no link

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/495865.htm

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