É a nova moda abortista. Diante de uma iminente derrota na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos deputados, a deputada comunista Jandira Feghali (PcdoB/RJ) inventa essa nova manobra.

Os fatos

A votação do projeto de lei 1135/91, que libera completamente o aborto no Brasil, por qualquer motivo, desde a concepção até o nascimento, durante todos os nove meses da gravidez, iniciou-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 30 de novembro de 2005, às 11:00 da manhã.

Iniciada a sessão, que pelo número de assistentes foi transferida para um plenário maior, foi dada a palavra à Deputada Jandira Feghali que apresentou o projeto aos demais membros da Comissão.

Em seguida fizeram uso da palavra os Deputados Mário Heringer (PDT-MG), Osmânio Pereira (PTB-MG) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), os quais apresentaram antecipadamente e por escrito seus votos e pareceres contrários ao projeto. Vários outros deputados pediram a palavra então , pronunciando-se contra o aborto, sem porém apresentarem seus votos com exceção do Deputado Roberto Gouveia, que posicionou-se a favor do aborto. O Deputado José Linhares encaminhou então um pedido à presidência da mesa no sentido que se passasse imediatamente à votação do projeto, sem justificação de voto. O pedido foi aceito e seguir-se-ia a votação.

O ambiente geral da Comissão mostrava a iminência de uma ampla vitória contra o aborto.

Manobra para evitar a derrota

Neste momento a Deputada Jandira Feghali, relatora do projeto, tomou a palavra e afirmou que, tendo em vista as justificações apresentadas pelos pareceres dos deputados Mário Heringer, Osmânio Pereira e Elimar Damasceno, ela havia resolvido modificar o texto do projeto. Para tanto pedia a suspensão da votação por uma semana, pedido imediatamente aceito pela presidência da Comissão. Por conseguinte, o projeto de lei não chegou a ser votado, o que, em princípio, deverá acontecer na próxima quarta feira pela manhã, dia 7 de dezembro de 2005.

Quanto tudo parecia favorável à aprovação do aborto...

Até segunda feira passada, dia 28 de novembro, a impressão geral era de que a maioria dos parlamentares iria votar a favor do projeto. Mas na tarde da terça feira dia 29 de novembro, já na véspera da votação, era possível constatar que a grande maioria dos deputados considerados indecisos ou pelo menos de posicionamento desconhecido, haviam decidido votar contra a aprovação do projeto.

Pesaram nessa reviravolta as mais diversas manifestações provenientes de todos os setores da sociedade brasileira e também do exterior. Entre elas estão uma verdadeira enxurrada de e-mails, fax e telefonemas recebidos pelos Deputados Federais provenientes do Brasil e de muitas partes do mundo vindas de pessoas que estão acompanhando com grande preocupação a posição dos Parlamentares brasileiros.

Crime sem castigo, regulamentado pelo Estado

Para evitar as objeções de alguns deputados e tentar conquistar mais alguns votos, o projeto seria modificado pela Deputada Jandira Feghali que é autora do projeto substitutivo, baseado nas sugestões da Comissão Tripartite criada pelo governo federal para propor a descriminalização do aborto. Trataria , o projeto modificado, exclusivamente da descriminalização do aborto, deixando a regulamentação ao Ministério da Saúde. Corresponderia o mesmo que descriminalizar o assassinato e deixar ao Ministério da Justiça a assistência ao criminoso! Deixar o crime sem castigo e entregar a regulamentação da criminalidade aos órgãos executivos do Estado. Pode haver maior absurdo?

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